# Registro público: TRT23 — 00001640220245230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c82c1c703db9092c02f6db06d0a558b8daec76b5acf9fe5f8e6102c8048e6b63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T15:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-02-08T11:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-03-05T13:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-05-02T11:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T09:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-11-13T10:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-10T08:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T12:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-02-19T08:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-03-13T11:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-03-24T08:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T09:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-07-15T10:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-05T10:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-29T10:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-11T08:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-27T09:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-08T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-11T20:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-11T20:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T08:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T08:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T08:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T08:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-03T15:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-03T15:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-03T15:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T17:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T17:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T17:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-12T07:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T12:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T15:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T15:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-02-24T15:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/203`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T23:23:29\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240207150742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c82c1c703db9092c02f6db06d0a558b8daec76b5acf9fe5f8e6102c8048e6b63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13992, 13997, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002214820265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00004911720135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001620620205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00004854420165230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13997, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000389220165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13997, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT7 — 00000053820245070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza