# Registro público: TRT5 — 00000601520255050492

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28a735962e71506bc519ea2f372fea433ecd9c35a4143babbe60247eb018dcce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T09:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-01-31T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-01-31T12:41:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-02-27T10:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-02-27T19:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-02-27T19:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-03-01T02:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-03-01T02:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-03-14T00:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-07T13:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-08T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-19T13:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-19T13:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-22T05:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-22T05:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-25T09:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-25T10:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-25T10:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-25T15:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-28T03:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-04-28T03:48:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-05-23T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-05-26T18:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-05-27T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-06-30T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-22T10:15:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-22T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-22T10:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-25T06:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-25T06:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-09-01T11:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-09-01T16:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-09-11T18:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-10-01T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-10-17T18:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-10-18T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-10-19T18:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-01-31T09:58:59.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19980", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-02-27T10:47:35.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-02-27T19:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28a735962e71506bc519ea2f372fea433ecd9c35a4143babbe60247eb018dcce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-31 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-25 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-26 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-01 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-09-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-09-01 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-10-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-10-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:46:21\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250131095859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28a735962e71506bc519ea2f372fea433ecd9c35a4143babbe60247eb018dcce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000598020245050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT5 — 00000817320265050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT23 — 00002282020255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000102320255050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00002280320235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00002280220245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000868320265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002977920265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000601520255050492 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ilhéus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28a735962e71506bc519ea2f372fea433ecd9c35a4143babbe60247eb018dcce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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