# Registro público: TRE-MG — 00000032420186130043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0df7a96cc66b4fbb6f9a00a027040c0f0f54a9c757d78537f90fead09d3d5752

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T11:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2018-04-10T11:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2018-04-11T15:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2020-05-21T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2020-05-21T16:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2019-12-12T13:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2020-05-21T16:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2020-05-21T17:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122120206130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135728/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-MG — 00000415020186130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-MG — 06000122320236130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112729/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-CE — 06001247620226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-GO — 06000388620256090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001221820226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140346/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA