# Registro público: TJSE — 00006246220118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d7001304512a516f5e3e32036f86ad57c5dcaf31b765d231a253276b1ae2c4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-25
- **Último ato com data válida:** 2017-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T08:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-02T10:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-19T08:57:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-12-19T15:46:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-02-05T09:07:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-06-27T13:11:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-08-10T12:30:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-02T08:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T10:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T11:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-31T19:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T17:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-13T11:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T20:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T08:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T09:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T12:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T08:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T11:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T08:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T14:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T19:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T18:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T23:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T11:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T12:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T12:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T12:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T11:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-29T12:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T12:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-27T11:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-21T11:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-17T08:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-18T11:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-20T09:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-04T10:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T10:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-27T11:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-27T10:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484470.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2012-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2012-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2012-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2012-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2013-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2013-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-12-19 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-10-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:04:52\.885000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110525120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d7001304512a516f5e3e32036f86ad57c5dcaf31b765d231a253276b1ae2c4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001698420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00056570520118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00339018320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00004542320148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSP — 00246663420118260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJPI — 00002003620198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSP — 00103414320148260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AMERICANA
- [TJMA — 00001088020208100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA