# Registro público: TJGO — 00016569800598090034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Arrolamento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1959-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484479/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484479.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93a17f615ac5422ee43e608f8f93592c29e15e910fe093cb1f6c3db10959d478 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11 - **Último ato com data válida:** 2024-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-01-11** — Petição (TPU 85) > **2024-01-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularidade Formal ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11621", "nome": "Vara Judicial"}} - 2024-01-11T16:31:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11621", "nome": "Vara Judicial"}} - 2024-01-11T16:31:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11621", "nome": "Vara Judicial"}} - 2024-01-29T13:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11621", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10666) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularidade Formal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:24\.625000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19590619000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1959\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93a17f615ac5422ee43e608f8f93592c29e15e910fe093cb1f6c3db10959d478 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032538520218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161882/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10666 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJAP — 00032077920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10666 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TRF5 — 05000118320204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153818/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10666 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAP — 00032381020168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151775/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10666 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [STJ — 00004308120208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133458/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10666 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TST — 00003056420125240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692223/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TST — 00469008620055230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990485/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00779006520065050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983849/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10666 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, comum - **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498 - **SHA-256 do registro documental:** 93a17f615ac5422ee43e608f8f93592c29e15e910fe093cb1f6c3db10959d478 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)