# Registro público: TJSE — 00001698420148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38a5105f9ec0f4b443193516c70a2542e3244edaf9a572738313bb212a79db8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-05** —  (TPU )
> **2014-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-10** —  (TPU )
> **2014-08-01** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-03T11:38:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "em execução", "valor": 20}]}
- 2015-10-21T10:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T10:08:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T09:56:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T10:16:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T10:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T15:24:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T10:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T10:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T10:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T13:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-19T11:50:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-24T12:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-13T08:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T13:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T10:44:57.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-07-22T11:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T09:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T08:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T08:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-16T09:57:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-16T09:57:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-14T10:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T10:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T09:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T09:30:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-17T09:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T13:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-03 — Audiência; em execução — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-08-01 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006246220118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / UMBAÚBA
- [TJSE — 00056570520118250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00004542320148250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00464273720158060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSC — 50014932720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada