# Registro público: TSE — 06003818620196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edd4899c102cfe59312617829b8886eef90c7daba775c1fb87f997e22f4d0501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-17** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-10T18:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-16T17:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-10T17:05:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-09T15:55:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-09T15:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T15:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T18:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-10T18:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T16:11:56.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-07-12T16:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T15:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-01T15:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-02T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-02T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T17:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-02T17:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-02T17:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T19:13:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-08T19:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T08:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-09T08:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-10T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-12T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-27T23:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-28T08:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-28T08:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T20:18:26.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2019-09-17T20:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T20:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-17T20:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-19T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-19T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-20T23:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-24T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-26T08:58:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-12T17:12:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-17 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.313811859Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-09T15:55:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: edd4899c102cfe59312617829b8886eef90c7daba775c1fb87f997e22f4d0501

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00025762520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899861/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06003927920206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852764/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06002332820206020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848774/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TSE — 06005606420206130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296427/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06006329020206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543233/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006025520206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542142/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006572420206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541651/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00009026020126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529972/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GM - 1