# Registro público: TJSE — 00022331320158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca183ba0ec646cae2a553cf21ab7149f84c7de40695a249b8307706826110d56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09
- **Último ato com data válida:** 2017-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** —  (TPU )
> **2017-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-13** —  (TPU )
> **2017-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** —  (TPU )
> **2017-05-12** —  (TPU )
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T16:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-07-28T12:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-07-06T08:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-06-02T14:14:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-28T08:49:18.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-30T10:36:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-02-16T12:49:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-05-26T11:34:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-13T09:32:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-12T13:30:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-12T13:29:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T11:23:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T17:11:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T16:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T16:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T13:25:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T12:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T11:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T11:53:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T09:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T13:50:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-23T12:51:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T11:27:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T11:24:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T13:56:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T12:25:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T11:31:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T10:14:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T14:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-21T23:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-16T12:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-29T09:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-29T09:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-19T11:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-12T13:02:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-17T09:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-16T09:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-16T09:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-14T11:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T10:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-03-30 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-28 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-28 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00129848720218272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00070641120168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJSP — 15012223720198260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 01 CRIMINAL DE POA
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO