# Registro público: TRT2 — 00004855720155020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79b9abd928d73868b5c37249868d1c4558ca6f6919f677e859649e0a9c8d30b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-01-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-01-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Obstativa | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-08T15:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T05:58:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-14T05:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-04T03:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T05:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-08T05:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T05:57:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T05:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-23T00:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-08T21:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-10T03:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T15:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T02:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-28T02:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-03T22:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T08:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-08T01:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-08T01:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-06T07:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T02:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-07T02:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-13T13:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-17T02:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-17T02:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-10T00:38:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-10T00:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-10T00:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-10T00:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-22T12:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-22T21:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T10:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T16:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T00:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-06T00:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-16T19:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-15T15:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-24T16:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
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- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001206320125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13975, 14012, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000655320255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT24 — 00242315220155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT2 — 00001179220135020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13975, 14012, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002275720125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13975, 14012, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000252120195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00010070320105040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00001745220235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA