# Registro público: TRE-SP — 06000239120226260324

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdb4741b8e3f5022d5a841d164f463064265d4eb8ac4435f179d241fb3fe8455

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 12270)
> **2023-03-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T17:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-18T16:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-19T15:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-03-06T17:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-18T16:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-02-01T16:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-02-01T16:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-02-01T16:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-02-01T16:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-03-10T17:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-10T17:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-19T14:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2022-10-19T15:01:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-02-01T16:53:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-03-10T17:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-03-10T17:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-03-10T17:12:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-03-10T17:12:20.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-03-10T17:15:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}
- 2023-03-10T17:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15212", "nome": "324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdb4741b8e3f5022d5a841d164f463064265d4eb8ac4435f179d241fb3fe8455.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:32:41\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221010175301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdb4741b8e3f5022d5a841d164f463064265d4eb8ac4435f179d241fb3fe8455

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000240720246260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843240/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-SP — 06000256120236260345](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076508/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO
- [TRE-MG — 06000173420196130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000238320236260380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838875/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PA — 06000126720266140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910960/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-PA — 06000128920196140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910012/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TRE-PR — 06000392120256160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074094/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 97 ª zona eleitoral-Iporã
- [TRE-PR — 06000390320236160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073321/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 61 ª zona eleitoral-Arapongas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000239120226260324 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bdb4741b8e3f5022d5a841d164f463064265d4eb8ac4435f179d241fb3fe8455
- **SHA-256 do comentário:** a9897ec6b5ddff90c8b5cdc6666236ba29c42cc367aebf15ff8dd0e010e9c646