# Registro público: TJMS — 00002134120178120053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb8dced3e092110bb19f921125c67b512367667bfe18d34331dfeea08d01d1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-03-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano à Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-22T20:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-22T20:11:57.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3515", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14792)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano à Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001488220218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001382120238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647210/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00001335420218080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJGO — 00168238120198090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374639/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14792
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)