# Registro público: TJSE — 00002901720148250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f013f9c69d8d7794e104e9a7a0820312e51a1e86ad179901cd666d0736fb1c5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-02 - **Último ato com data válida:** 2016-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-07** — (TPU ) > **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-22** — (TPU ) > **2015-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-23** — Documento (TPU 581) > **2015-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-25** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2014-11-25** — Audiência (TPU 970) > **2014-11-23** — (TPU ) > **2014-11-23** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria | Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-25T14:14:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-07T07:53:46.000Z — (TPU None) - 2015-05-22T15:56:27.000Z — (TPU None) - 2014-11-23T18:45:52.000Z — (TPU None) - 2014-11-23T18:44:59.000Z — (TPU None) - 2014-09-19T10:43:58.000Z — (TPU None) - 2014-07-02T12:09:02.000Z — (TPU None) - 2016-02-26T10:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-08T11:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-08T11:31:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-23T13:13:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-12T09:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-03T14:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-25T14:14:20.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2014-11-17T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-17T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-01T22:12:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-23T13:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-08T13:22:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-08T13:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-01T09:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-04T19:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-03T16:13:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-18T11:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T12:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJPI — 00001906320188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPE — 00000303420178170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA - [TJPE — 00000304720198171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086662/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJPI — 00001916820118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJPE — 00000302120188171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - [TJPR — 00000164120168160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJDFT — 00133054120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000091520178160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER