# Registro público: TRE-PR — 06000359520216160073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 ª zona eleitoral-Pato Branco
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3016fa67428b0e943b2f2fa7f9281befff2c50f06ce47648cd6e54a27b2ef270

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T16:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-02-03T16:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-02-10T16:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-02-17T14:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-03-03T13:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-04-06T14:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-02-10T12:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-02-26T18:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-03-01T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-04-01T02:41:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-02-03T16:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-02-09T13:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-02-10T12:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-02-25T13:32:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-04-16T10:48:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-04-29T16:04:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}
- 2021-04-29T16:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15516", "nome": "73 ª zona eleitoral-Pato Branco"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:29:07\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210203161020
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3016fa67428b0e943b2f2fa7f9281befff2c50f06ce47648cd6e54a27b2ef270

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000493120216160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778360/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª zona eleitoral-Pato Branco / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000165520216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128002/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª zona eleitoral-Pato Branco / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 06000328120236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849992/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª zona eleitoral-Pato Branco / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000376620236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954747/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª zona eleitoral-Pato Branco / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-PR — 06000364120246160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843919/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª zona eleitoral-Pato Branco / 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo
- [TRE-GO — 06000324520236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845317/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª zona eleitoral-Pato Branco / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000148920236260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304907/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª zona eleitoral-Pato Branco / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-RJ — 06000433220216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304580/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª zona eleitoral-Pato Branco / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ