# Registro público: TRT12 — 00000846520195120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06dbc3c84a664f1f2ca7de395f6c7c96666ea723213a137937ce259cab6f3527

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-02-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-30** — Liminar (TPU 792)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T16:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-02-04T13:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-02-07T01:44:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-02-07T01:44:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-14T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T16:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T11:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-05-01T00:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-05-01T00:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-05-10T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-05-15T11:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-05-22T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-06-06T16:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-07-15T18:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-21T12:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-22T15:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-01-16T16:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-07T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-07T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-20T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-20T13:02:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-20T13:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-20T13:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-09T16:05:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-02-04T14:21:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-08-15T21:42:26.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-22T15:22:58.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-11-22T19:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-01-30T16:34:59.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-20T13:03:31.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-20T13:03:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-02-20T14:10:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-03-09T16:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-15 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:08:16\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190201161932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06dbc3c84a664f1f2ca7de395f6c7c96666ea723213a137937ce259cab6f3527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000266220195120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458832/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TRT12 — 00000918020205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT8 — 00000540620205080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250903/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT12 — 00000909520205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00001772020205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO