# Registro público: TJCE — 01960304120158060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edf10685b545618d9f7df648fccefb93bbb25e988240b9add4b4caab5283ce5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-01** — Desistência (TPU 463)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-10T12:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-01-05T10:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-14T11:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-25T10:19:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-12T15:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-10T16:19:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-11-23T13:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-20T19:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-22T17:34:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-12-06T08:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-20T16:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-10T14:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T15:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-18T14:56:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-09-14T10:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-06T19:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-11T08:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-24T10:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-30T09:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-15T12:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-07T19:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-06T15:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-21T18:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T19:44:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-08T10:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-06T13:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-14T18:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-05T14:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-11T11:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-18T19:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-15T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T11:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-07T14:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-04T11:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-28T09:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-11T17:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-19T20:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-05T11:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-16T09:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edf10685b545618d9f7df648fccefb93bbb25e988240b9add4b4caab5283ce5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:10:28\.913020628Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151002000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edf10685b545618d9f7df648fccefb93bbb25e988240b9add4b4caab5283ce5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01960304120158060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Bancário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edf10685b545618d9f7df648fccefb93bbb25e988240b9add4b4caab5283ce5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edf10685b545618d9f7df648fccefb93bbb25e988240b9add4b4caab5283ce5a
- **SHA-256 do comentário:** b71cd7afa345bb91e5c4fe6226764772dac75c5e8a9412c1133de200041e0cca