# Registro público: TRT4 — 00009430620105040721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8de226c6b4e14b865123f6406835cc2e2f24323427225e7fd86773ce122aa8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-30
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Depósito/Diferenças | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2011-11-10T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-25T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-25T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-25T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-09-25T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-09-25T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-09-25T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-10-01T14:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-10-01T14:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-10-03T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-10-03T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-10-03T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-11-29T16:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-12-03T00:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-03T00:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2019-12-04T10:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2020-02-15T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2020-02-15T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2020-02-15T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2020-05-17T16:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2020-06-05T09:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2020-07-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2024-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-10-09 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-06-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Complementação de Aposentadoria/Pensão» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000424020105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13841, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00014438120105010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131031/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001746220255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13841, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00003500820115040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13841, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT4 — 00002259720135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13841, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00015017020105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00009156220105010061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13749, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TST — 00009522420115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875547/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 13841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES