# Registro público: TRE-MS — 06000831620206120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8166f6e67b6ad7e9ce8497b45854b8877bfa5ad6a9b6b0a7c3498b270839b5fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-10T18:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-10T18:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-13T18:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-11T17:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-12T11:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-12T15:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-13T18:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-10T18:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-11T12:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-14T11:40:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-14T11:43:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2020-10-14T11:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-11 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T23:55:02\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201010184919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8166f6e67b6ad7e9ce8497b45854b8877bfa5ad6a9b6b0a7c3498b270839b5fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06001160620206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156112/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000823420206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06010998720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151791/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MS — 06000936020206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900226/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06010972020206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149517/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011032720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149041/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000778220246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911184/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-AM — 06004052720206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847316/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12638
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 14 ZONA ELEITORAL