# Registro público: TJTO — 00124086920148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5c54ac16b594c677af3cda448e1f9e7b7fae738af83f873632502b382b642b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19
- **Último ato com data válida:** 2018-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Custas (TPU 479)
> **2016-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-19T13:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-19T13:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-30T17:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-06T15:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-03T15:04:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-10-09T09:47:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-03-20T10:15:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-03-20T13:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-17T13:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T21:43:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-02-03T15:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-23T14:42:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-03-29T07:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T16:17:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-07-28T09:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-02T16:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-28T17:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-28T17:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-03T10:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-19T09:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-19T13:20:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-05-30T18:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-03T15:05:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-10-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-10-24T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-23T07:38:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-04-07T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-29T09:47:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-07-09T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-22T09:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-22T17:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-22T17:48:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-02-03T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-10T18:03:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-03-11T07:30:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-03-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-04-07T18:23:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00124485120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00108696119988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145605/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00112554720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00131543420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00124147620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00116650820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006695020148150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJMA — 00002181520148100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL