# Registro público: TRT14 — 00002180820235140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe32e393db9f7037cf44d248a1d999f8078cfa678d67a963f1a88d4a2bdc06be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-04** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | Acúmulo de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Outros Descontos Salariais | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-12T12:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-12T12:28:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-13T09:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-13T13:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-14T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-14T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-17T13:20:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-18T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-18T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-19T15:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T10:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-20T10:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-20T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-21T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-21T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-24T12:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-26T10:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-26T10:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-26T10:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T12:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T12:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-27T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-27T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-27T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-27T08:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-27T14:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-28T07:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-28T09:52:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-02T15:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-03T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-04T06:18:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-04T06:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-04T06:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-05T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-05T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-05T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-05T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-18T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-18T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-28 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001265020235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13899, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TST — 00008929520175140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821111/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13839, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13850, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT2 — 00004850720155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13839, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000497320205090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT18 — 00004236920255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Mineiros
- [TRT23 — 00000550820255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23