# Registro público: TJAP — 00026465820198030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba13b68c3c305f6c947004f7433ba91b4a4a96e783048889c430f1934a097dea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-08** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T14:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-23T08:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-12T12:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-05-27T09:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T07:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T09:02:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-24T12:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T18:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-09T10:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T08:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-01T12:08:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-02-07T09:04:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-02-17T06:01:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2019-03-12T12:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T11:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-27T10:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T11:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T11:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T15:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-25T07:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-02T09:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-27T09:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-28T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-05-28T12:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-05-28T16:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-10T10:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-11T08:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-07-26T12:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-01T08:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-02T07:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-02T10:08:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-03T13:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-24T12:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-27T10:40:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-30T11:34:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-09-30T13:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-01T09:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-10-02T10:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-10-02T10:44:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}
- 2019-10-08T10:17:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6396", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba13b68c3c305f6c947004f7433ba91b4a4a96e783048889c430f1934a097dea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-31 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:52:31\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190122140352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba13b68c3c305f6c947004f7433ba91b4a4a96e783048889c430f1934a097dea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00005908520158030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806298/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJAP — 00027112420228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845684/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002660620118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305720/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJGO — 00253329719948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305045/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 1ª Vara de Sucessões


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
- **SHA-256 do registro documental:** ba13b68c3c305f6c947004f7433ba91b4a4a96e783048889c430f1934a097dea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026465820198030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba13b68c3c305f6c947004f7433ba91b4a4a96e783048889c430f1934a097dea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba13b68c3c305f6c947004f7433ba91b4a4a96e783048889c430f1934a097dea
- **SHA-256 do comentário:** 4a3501925218e26e9933ca7537ed0b3314f3dddbd27a3adf9d139afcc76e86f1