# Registro público: TRF2 — 50058007420224025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos - **Classe:** Liquidação por Arbitramento - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484559/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484559.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c0c485b450376f291d85293feedf8dde0f5c7f01f82d169a27edcdc9b1b5f57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03 - **Último ato com data válida:** 2022-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-03T14:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:31:34\.449000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220811171635 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c0c485b450376f291d85293feedf8dde0f5c7f01f82d169a27edcdc9b1b5f57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50045804120224025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536637/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campos - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TRF2 — 50053109720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00004608520108100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF2 — 50035887420184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408754/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00076770820054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 3ª Vara Federal de Londrina - [TJRN — 00147988220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00036595820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397372/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF4 — 50746183720144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395177/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 6ª Vara Federal de Curitiba