# Registro público: STJ — 00004002220108240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac8643b501e3a771bf3f1e80b14ec6ac81aa388e9f9a111e3693b6427092cfc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-30T09:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-30T09:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-12T12:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-19T09:02:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-19T11:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-18T15:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T12:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T16:30:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-15T05:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-08T13:03:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-08T13:03:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-14T16:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T19:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 no assunto oficial «Crédito Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004348520098160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158469/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00004337420028240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF6 — 00001214320144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004314620178160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128674/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10501
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000304320028171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129559/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMT — 00003391420138110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJAP — 00032051420218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJES — 00001564620228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099427/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE