# Registro público: TRT3 — 00000051320135030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c13fbf94f07275af45f23437756a207fc5918b3a4b179f140813292eba2b00d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2015-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-05-09** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-04-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-05-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-09 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:26\.445222757Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1c13fbf94f07275af45f23437756a207fc5918b3a4b179f140813292eba2b00d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000117620145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260615/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de Caratinga - [TJRN — 00119973820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00119567120068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00113424220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPR — 00000169819958160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00244966520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT4 — 00010085620135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147330/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRR — 08014458620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136234/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR