# Registro público: TJMS — 00002117519958120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aeab6e223c373741198bbf3f43f4a43669f74c01ca37b8e77b9e4a3cf7edb71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2009-02-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2009-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **1995-10-31** — Provisório (TPU 245)
> **1995-06-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-06-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2009-02-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-07-25T13:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 1995-10-31T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2009-02-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-04T12:46:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6216)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5aeab6e223c373741198bbf3f43f4a43669f74c01ca37b8e77b9e4a3cf7edb71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-10-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T11:32:57\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950609000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5aeab6e223c373741198bbf3f43f4a43669f74c01ca37b8e77b9e4a3cf7edb71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002393320018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278798/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00002680820188120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
- [TJPA — 00001279320138140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505783/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJMS — 00002332620018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222212/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJSE — 00012316820168250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00019609820168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713180/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPA — 00000334620118140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048756/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJAL — 05006289820078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013615/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 5aeab6e223c373741198bbf3f43f4a43669f74c01ca37b8e77b9e4a3cf7edb71
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002117519958120010 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prestação de Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2025-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5aeab6e223c373741198bbf3f43f4a43669f74c01ca37b8e77b9e4a3cf7edb71
- **SHA-256 do comentário:** 7fab34cbe6f9ea07abac5e7d743d50dbb0ac0afc1a020e4d948b85d1adab6845