# Registro público: TRE-SE — 00000201420186250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87713fec52614ff0fcbe6d06e461df53038e15a7baa92c632af1b01513edd32f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T10:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T11:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T08:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T10:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T15:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T19:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-19T12:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T10:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T12:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-21T20:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-25T14:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-03T08:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T09:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-23T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T11:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-26T00:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-18T10:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T08:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T17:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T18:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T08:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T14:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T09:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T10:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T10:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-03T17:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T08:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-15T12:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-18T19:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-07T09:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-10T10:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-17T08:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-17T10:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-16T13:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-23T10:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-26T11:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-27T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-23T15:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T15:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T15:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06002649420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397361/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000446820236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620236240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130122/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PR — 06000401220206160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-SP — 06000259720256260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-GO — 06000377520236090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130052/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS