# Registro público: TRF2 — 00030797320094025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a5dbdc7b1cd7dffea17882062845049446568e3c9551034c1ef55ee02145cc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-11 - **Último ato com data válida:** 2018-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-04** — Remessa (TPU 123) > **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2010-02-08** — Remessa (TPU 123) > **2009-10-20** — Procedência (TPU 219) > **2009-05-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos 1/3 de férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-05-11T15:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-02-08T13:37:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-10-04T14:58:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2009-10-20T16:14:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2016-04-08T12:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-22T11:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-02-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:35:24\.614000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090511154800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a5dbdc7b1cd7dffea17882062845049446568e3c9551034c1ef55ee02145cc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 25006082020164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523486/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50058154520194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447729/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF1 — 00001331320104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960677/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 22ª - Brasília - [TRF2 — 20147722320114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514461/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00000301020244059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526318/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00000859220234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496965/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 3ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00002147020244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440921/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJPE — 00000032420218173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273320/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3a5dbdc7b1cd7dffea17882062845049446568e3c9551034c1ef55ee02145cc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)