# Registro público: TJPE — 00000031020198173600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- **Classe:** Alteração do Regime de Bens
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a5c53b1a940672d5da103302a881ef24db09424edfca879ecdb777d375575e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T11:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-09T11:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-07T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-20T09:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-05-29T07:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-11T10:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-13T09:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T09:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-19T21:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-08T15:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-10-11T10:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-13T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T12:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-10T17:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-06T08:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-18T16:18:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-10-19T12:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000045420218173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838323/) — classe: Alteração do Regime de Bens; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alteração do Regime de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000306620198173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155811/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alteração do Regime de Bens / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alteração do Regime de Bens / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPE — 00000307120188172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148672/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alteração do Regime de Bens / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJAM — 02124468020118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140826/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Alteração do Regime de Bens / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJBA — 80002588420198050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alteração do Regime de Bens / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002657620198050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alteração do Regime de Bens / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80005337120178050239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alteração do Regime de Bens / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA CÍVEL