# Registro público: TRE-RJ — 06000758620226190161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3aa737716a870fb3fedd176cee0293c055f66a0fd6c75f5cb4fdf9f9e8f130b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-09T12:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-12-12T11:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-24T17:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-23T14:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-12-14T14:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-12-19T12:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-12-19T15:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-12-19T15:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-08T18:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-03T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-23T14:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-29T16:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-12-09T12:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-12-14T14:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-12-14T14:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-06T14:04:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-08T13:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-29T16:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-29T16:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-29T16:28:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-03-29T16:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15190", "nome": "161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-19 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-19 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:54:23\.638000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221209123136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3aa737716a870fb3fedd176cee0293c055f66a0fd6c75f5cb4fdf9f9e8f130b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000955920226190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- [TRE-GO — 06000485320236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539448/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RJ — 06000957920216190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538726/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000959520236190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538447/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000454320216160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538688/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PR — 06000452620216160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538443/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PA — 06000049220236140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538374/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PB — 06003366320246150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538314/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB