{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":48459,"origem":"stj","sha256_origem":"f5155f6f215cc1fb908c2903e2a51476749f84821c8d8c662fce46555098f975","registro_original":{"id_fonte":"000860875","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"PET nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2375992","numero_registro":"202301905305","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-11-21","data_publicacao":"2023-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS\nDE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nPETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO\nCONHECIDO.\n1.  O recorrente interpôs petição a título de agravo de instrumento\ncontra acórdão que não conheceu dos embargos de declaração no agravo\nregimental nos embargos de declaração no agravo regimental no\nagravo  em recurso especial. Todavia, contra decisão colegiada não é\ncabível a interposição de agravo de instrumento.\n2. Agravo não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo de instrumento.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/4e1e4f80-466c-4295-b126-1d18134823fe/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"62f981b5902fc46c7678f1954b196ea945f9fc7f13f1ab5d5ad3bff856135db2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}