# Registro público: TJPR — 00000140520208160117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c720585134b8590e55aaf16f2ca2094a22f8359eb8f9246ce82e25bb5609b9c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-05T21:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-05T22:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-06T11:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-06T12:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-07T11:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T14:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T14:41:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2020-01-07T14:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T17:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-10T21:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-14T18:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-15T12:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-15T12:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T12:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T12:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-17T12:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T12:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T13:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-20T10:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-20T12:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T10:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T12:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T12:12:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-28T12:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T12:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T12:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T12:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T12:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T12:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T12:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T13:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9210", "nome": "MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-02-04T10:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T16:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-19T12:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9210", "nome": "MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-03-03T15:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9210", "nome": "MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-03-03T16:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9210", "nome": "MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00189068920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJDFT — 00053497120128070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJPE — 00000117120208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJRJ — 00592878520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001234020198110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRJ — 00164929220158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00199172520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER