# Registro público: TRT22 — 00004327220205220004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd060fde9fa6c487b9213ab9495598ef195de97aeb1e66b9439c459921113eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09 - **Último ato com data válida:** 2020-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-09T10:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-09T13:51:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-09T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-10T18:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-12T08:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-15T07:14:26.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-29T20:30:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-29T23:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-01T11:48:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-03T11:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-06T19:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-06T22:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-10T21:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-10T21:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-14T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-14T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-22T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-27T08:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-28T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-12T09:43:34.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-30T18:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-06T22:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-10T21:54:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-07-27T08:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30303", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-27 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:15:31\.820000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200609101937 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5cd060fde9fa6c487b9213ab9495598ef195de97aeb1e66b9439c459921113eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00004292020205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TSE — 06005028020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158341/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / GABINETE JURISTA 2 - [TRT22 — 00004405220205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859098/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TSE — 06002738620216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431723/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / GABINETE JURISTA 1 - [TRF2 — 50039424820214025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170258/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara Federal de Linhares - [TRT23 — 00001773020205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162767/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / GABINETE STJ1