# Registro público: TRF5 — 00004745120224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484608/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3d4190608dffa21571f59101e486c695cb9ef9320bfa838d87b5d01cc88778b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-19** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T16:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-05T06:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-03T08:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-16T16:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "erro material", "valor": 29}]}
- 2022-11-29T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-09T13:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-19T09:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-19T09:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-19T09:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-01-19T09:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-01T07:55:18.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2023-01-09T13:03:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-19T09:42:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-01-19T09:56:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001476120188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879042/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA - CASTELO
- [TRT14 — 00002190820225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878171/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJMT — 00003176220188110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877386/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPR — 00000143319928160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876729/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00029968020178130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876159/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00032308320128130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874913/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00032052620158130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874740/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003195920168110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874560/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR