# Registro público: TRE-CE — 06001103220226060121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 007a7c6d5b5c65bc28d7f671d4ff94cd7f8391269f6feb0b90c60db4b8b6aec0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T09:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2022-09-13T13:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2022-09-14T10:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2022-09-20T00:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2022-09-13T09:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2022-09-14T10:58:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2022-09-21T17:36:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}
- 2022-09-21T17:36:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33510", "nome": "121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/007a7c6d5b5c65bc28d7f671d4ff94cd7f8391269f6feb0b90c60db4b8b6aec0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:22:49\.065000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220913090719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 007a7c6d5b5c65bc28d7f671d4ff94cd7f8391269f6feb0b90c60db4b8b6aec0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001646620206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899334/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 06001657520206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-BA — 06000639520206050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896483/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001669220226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912260/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000496720266160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895815/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-PR — 06000510720266160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895538/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-RN — 06005006020246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892683/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001085320266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892228/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001103220226060121 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 007a7c6d5b5c65bc28d7f671d4ff94cd7f8391269f6feb0b90c60db4b8b6aec0
- **SHA-256 do comentário:** 97908dceaeae678c20319e3d14f952a41c20ea323c79eda62cac51b421026d95