# Registro público: TJRS — 01137310520038210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846211/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846211.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b417b82f3e460bae451fd8d650d482ba709376815b3bfcd332381aa1a4e40133 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimos Compulsórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-03T21:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-10-03T21:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-02-21T09:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-01T13:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-31T11:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-02T10:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-10-03T21:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-10-03T21:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-07T09:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-12-17T09:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-05-25T13:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-05-26T14:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-17T15:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-27T14:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-18T08:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-22T10:08:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-09-23T10:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-08-18T18:10:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-24T14:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-08T10:35:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-07-24T15:52:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-09-25T17:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-20T08:23:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-19T13:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-28T17:31:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-03-29T14:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-31T14:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T14:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-30T13:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-02T12:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-02T13:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-05T11:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-26T12:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-12T17:28:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-15T17:43:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.827539861Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980611000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b417b82f3e460bae451fd8d650d482ba709376815b3bfcd332381aa1a4e40133 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01230015320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF4 — 00113735120024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700731/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 00104407820024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700511/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Federal de Maringá - [TJRS — 00194415420078210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJRS — 00084910720088210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Judicial - Arvorezinha - [TRF4 — 00108677520024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Federal de Maringá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b417b82f3e460bae451fd8d650d482ba709376815b3bfcd332381aa1a4e40133 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição](https://wikijuridica.com.br/tributario/emprestimo-compulsorio-da-uniao-delimitacao-normativa-e-aplicacoes-praticas/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O regime dos empréstimos compulsórios deve ser examinado pelo art. 148 da Constituição, em conjunto com o art. 15 do CTN. A Constituição exige lei complementar da União e distingue despesas extraordinárias de investimentos públicos urgentes. A referência do CTN à absorção temporária de poder aquisitivo não basta, isoladamente, para demonstrar autorização **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compulsorios, emprestimos - **SHA-256 do HTML autoral:** fbbbfb445bfff67765f11333181c5e58d80ca9ca70f989ccc53a19b236303e4f - **SHA-256 do registro documental:** b417b82f3e460bae451fd8d650d482ba709376815b3bfcd332381aa1a4e40133 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Femprestimo-compulsorio-da-uniao-delimitacao-normativa-e-aplicacoes-praticas%2F)