# Registro público: TRT8 — 00001331220255080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a07b2ae44a095fe608a1690e59e3e82603c53127fc0fa138296d17302f5074d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-24T11:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-24T13:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-25T09:02:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-25T09:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-25T09:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-26T15:46:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-26T15:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-17T11:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-18T10:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-26T11:03:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-26T11:27:15.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-27T08:30:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-10-09T14:06:45.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-10-09T14:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-10-23T17:19:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-10-23T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-10-23T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-10-24T02:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-10-24T02:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-11-11T10:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-11-18T17:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-11-19T15:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-11-24T02:47:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-11-24T02:47:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-11-24T12:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-11-25T10:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-11-25T16:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-22T15:31:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-22T15:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-23T08:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-23T09:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-24T02:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-24T02:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-30T15:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-05-02T01:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-09T08:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-09T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-09T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-10T02:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-06-10T02:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20518", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a07b2ae44a095fe608a1690e59e3e82603c53127fc0fa138296d17302f5074d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-22 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:10:28\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250224110023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a07b2ae44a095fe608a1690e59e3e82603c53127fc0fa138296d17302f5074d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001331220255080004 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a07b2ae44a095fe608a1690e59e3e82603c53127fc0fa138296d17302f5074d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a07b2ae44a095fe608a1690e59e3e82603c53127fc0fa138296d17302f5074d3
- **SHA-256 do comentário:** 1f9fc4896eb11547349789bbd93d53f0ce380e5b5867b18ad8ca51dc4db6fba7