# Registro público: TJSP — 00030235220118260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3665e0f5a694ba71a9edb15003b6cb92d10166f496a7a5c91d5f5d222baff367

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-03T15:43:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-03T16:38:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-11-03T18:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T18:10:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-13T11:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-14T15:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-15T10:57:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T17:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T09:01:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-28T09:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-28T09:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-30T15:36:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-05-08T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T17:21:32.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-05-18T10:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-15T17:18:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-07T09:12:30.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2016-07-07T09:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-10-19T16:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-20T18:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T10:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-07T17:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T10:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-07T10:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-08T17:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-09T11:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T09:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T10:15:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-22T15:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-23T08:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-23T16:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-28T17:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T15:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T10:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-25T14:46:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-03T15:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-07T16:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-09T17:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-12T15:20:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-11-14T10:52:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00070323220128260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJDFT — 00191918220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000287020138170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849550/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJSP — 00000057220138260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJSP — 00017160920108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPI — 00001766320188180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848022/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPE — 00000258220138170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJDFT — 00081794620178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA