# Registro público: TJPR — 00000140419878160168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c36521d6200a8afe612944a0d1f9930c5be74b2775313f8fb11680c64f0a9fda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-03 - **Último ato com data válida:** 2021-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-11** — Reativação (TPU 849) > **2021-11-11** — Documento (TPU 581) > **2021-11-11** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-11** — Documento (TPU 581) > **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-10** — Reativação (TPU 849) > **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-12** — Arquivamento (TPU 12430) > **2016-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-08T09:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-03-17T08:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-04-12T08:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-11-11T14:55:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-11-11T14:56:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-11-11T15:33:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-03-03T15:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-03-16T22:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-03-28T00:00:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-04-12T00:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-04-12T20:04:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2016-04-13T08:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-11-10T18:59:37.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-11-10T19:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-11-11T14:54:02.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-11-11T15:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} - 2021-11-11T16:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9163", "nome": "TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:43:16\.350000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19870212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c36521d6200a8afe612944a0d1f9930c5be74b2775313f8fb11680c64f0a9fda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000195219818160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403790/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000141919828160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849632/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00210545319948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404087/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara de Sucessões - [TJPR — 00000201119878160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402672/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00283304720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403274/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00283333620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403190/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJRN — 00145450720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403088/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000325420178172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403019/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** c36521d6200a8afe612944a0d1f9930c5be74b2775313f8fb11680c64f0a9fda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)