# Registro público: TRE-PE — 06000049420226170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45b175b4e31f88aa3bbc2694ebef29d707a174f507d1ca0cbac1996f15a375aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T12:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T13:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T13:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-25T10:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-25T11:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-25T11:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-25T11:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-01T02:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-01T02:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-03T10:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T02:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T14:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T10:03:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T10:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T13:31:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T10:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T10:10:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 no assunto oficial «Coincidência Biométrica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000057720196170081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737672/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-PE — 06000036720226170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474196/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000039220266170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469965/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO