# Registro público: TJRS — 00576416420098210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c712d5582dbe0b2fbb6b1c5ee1e71875c7ac0dc8749cab4704e3ce1a87036ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-05 - **Último ato com data válida:** 2021-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Previdenciárias ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-05T16:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-08-01T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-29T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-22T13:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-27T13:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-08T17:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-14T16:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-15T09:58:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-24T13:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-17T16:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-17T10:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-17T14:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-06T09:35:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-01-24T10:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-20T08:18:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-25T14:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-27T16:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-28T14:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-31T14:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T11:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-26T14:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-21T08:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-26T16:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-30T17:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T18:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-04T15:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-04T15:43:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-04T15:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:36:10\.859853405Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-10\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1c712d5582dbe0b2fbb6b1c5ee1e71875c7ac0dc8749cab4704e3ce1a87036ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01289011720038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF2 — 50027954620194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347289/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002549020194013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 07ª - Goiânia - [TJRS — 00440916520108210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 01190418920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TRF6 — 00001538120194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002567420124013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 06ª - Belém - [TRF1 — 00002580320194014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 04ª - Teresina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1c712d5582dbe0b2fbb6b1c5ee1e71875c7ac0dc8749cab4704e3ce1a87036ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1103/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, previdenciarias - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f - **SHA-256 do registro documental:** 1c712d5582dbe0b2fbb6b1c5ee1e71875c7ac0dc8749cab4704e3ce1a87036ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1103%2F)