# Registro público: TJPR — 00000140519948160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7df04b918d704ed15170ba61b0b7344a884c9a11bb6af09234722c334d9a87e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-05-18** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T09:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-25T09:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-25T09:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-06T11:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-07T08:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-12T21:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-22T16:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T11:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T08:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-14T13:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T09:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-28T10:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-25T11:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-25T11:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-25T11:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-03T11:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-03T11:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-15T10:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-26T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T11:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T10:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T09:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-27T08:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T08:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T09:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-13T11:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T09:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-23T09:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T09:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-08T09:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-08T09:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846612.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7df04b918d704ed15170ba61b0b7344a884c9a11bb6af09234722c334d9a87e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-11-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-09-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-11-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T11:16:13\.282000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940923000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7df04b918d704ed15170ba61b0b7344a884c9a11bb6af09234722c334d9a87e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000140519948160153 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 232 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7df04b918d704ed15170ba61b0b7344a884c9a11bb6af09234722c334d9a87e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7df04b918d704ed15170ba61b0b7344a884c9a11bb6af09234722c334d9a87e
- **SHA-256 do comentário:** 1a02e81534c9123a36fe83611de250db75e3b01a72030da4c6a04f967dba4108