# Registro público: TJAP — 00001478020198030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 612aa85028822244ad24b8f2112574e3f3610e9c2e1b4d253bd98a0aca1571fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-20** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T10:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-21T10:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-01-21T10:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-24T09:28:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-06T13:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T13:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T14:47:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-02-19T16:17:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-20T12:03:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-01-22T13:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T13:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T09:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-03T10:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T09:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T08:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-10T09:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-25T10:46:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-20T08:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T11:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-19T10:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T10:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-21T11:18:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-01-22T13:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T08:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-05T08:32:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-02-06T13:26:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2019-02-07T08:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-07T15:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T14:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T16:57:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2019-02-14T16:57:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-02-14T16:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T09:28:55.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2019-03-15T17:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T10:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-20T08:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-20T12:03:16.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
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- 2019-03-21T15:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T15:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003410920208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJAP — 00032377820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152845/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00006704420178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Vara Única de Água Branca
- [TJPE — 00000306020158170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJGO — 00198994220208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00198933520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 5ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000173320208160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08010106020218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL