# Registro público: TRT24 — 00242149720265240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Mundo Novo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72a4276da5391cdc86b6c3845e9ff93f9aa077be261a90e273e08a358376941e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-13 - **Último ato com data válida:** 2026-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-11** — Petição (TPU 85) > **2026-09-10** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-10** — Petição (TPU 85) > **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Restituição/Indenização de Despesas | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-13T17:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-16T13:16:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-03-17T11:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 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2026-07-23T02:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-07-23T02:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-07-23T02:16:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-08-06T17:11:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-08-06T21:33:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-08-07T08:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-08-13T12:14:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-08-13T16:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-08-13T16:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-08-14T02:25:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-08-14T02:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-08-14T02:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-08-14T02:25:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} - 2026-08-24T14:41:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846664.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-06-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-08-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-08-13 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:31:38\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260313172251 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72a4276da5391cdc86b6c3845e9ff93f9aa077be261a90e273e08a358376941e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000052420185070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00000275620185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750076/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14010, 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT2 — 00000074920125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009392520135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14010, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT18 — 00003822620265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14010, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / Goiânia - 16a Vara - [TRT1 — 00033001420095010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14010, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00002264920145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14010, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT24 — 00242175620165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14015, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / Vara do Trabalho de Ponta Porã ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 72a4276da5391cdc86b6c3845e9ff93f9aa077be261a90e273e08a358376941e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)