# Registro público: TST — 00009115120175060413 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3572867826dc8eb3a56dc7ebc8247335f0faf24a12a16c7ea4c7724357158fc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27 - **Último ato com data válida:** 2019-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-01** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2019-06-28** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-10** — Distribuição (TPU 26) > **2019-06-04** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-28** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-27** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização Adicional | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-28T10:50:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-06-04T14:45:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-06-10T10:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2019-06-10T10:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2019-06-28T12:31:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2019-08-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2019-05-27T15:34:23.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-08-01T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2019-08-02T10:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 2086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2086) - [Outros processos do assunto TPU 2140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2140) - [Outros processos do assunto TPU 8822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8822) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:26:09\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190527153423 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3572867826dc8eb3a56dc7ebc8247335f0faf24a12a16c7ea4c7724357158fc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00008678520175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765421/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2086, 2140, 8822 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00002290620135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2086, 2140, 8822 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT4 — 00006883520105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2086, 2140, 8822 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00008019720165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758993/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2086, 2140, 8822 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00009088620165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729054/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2086, 2140, 8822 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00004813620105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2086, 2140, 8822 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TJPI — 00001909820168180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068797/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 8822 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TRT14 — 00002080420135140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8822 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)