# Registro público: TRT3 — 00001538320105030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e56180f887154c68e827a5290e802c99af089535a38f8373a5c4a7e39827855 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25 - **Último ato com data válida:** 2018-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2011-08-29** — Documento (TPU 581) > **2011-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2011-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | PIS - Indenização | Indenização por Dano Material | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:43\.721256352Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0e56180f887154c68e827a5290e802c99af089535a38f8373a5c4a7e39827855 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000197420115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13928, 13992, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13928, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 00011262920105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13928, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT4 — 00009406320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13928, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00001764320125100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13928, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT5 — 00000595120165050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13928, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT4 — 00009431120105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13928, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13928, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)