# Registro público: TRT4 — 00009430720125040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e690731e11423dc8947b4d01be544631bd76e44b901d50805a04613131fc00e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Gratificação por Tempo de Serviço | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Compensação de Jornada | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Previ e Cassi/BB | Incorporação | Outras Gratificações | Integração em Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios | Contratuais | Adicional Noturno | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-28T11:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T12:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-17T18:33:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-07-17T18:34:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-07-17T18:39:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-17T18:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T00:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-28T00:38:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-07T09:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-10T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-19T12:44:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-09-19T12:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-22T14:53:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-09-29T13:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-20T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-20T13:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-18T01:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-18T01:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-18T10:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-18T10:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-18T10:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-07T00:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13900)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009463520125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13894, 13900, 13911, 13913, 13914
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002754420185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13913, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005125520115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00002674920215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004924120125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001450420195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002004420155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00006252320215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13913, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ