# Registro público: TRE-BA — 00002717320166050204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 204a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c13de43f353c220e6029c8fb5a2c1d0e1f7f3b94bf7f4d5f7320832ae7b01c62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-31
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Eleições - 1° Turno | Eleições | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-31T07:48:39.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-05-31T07:53:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00003358520166160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-PR — 00000487120186160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407698/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11583, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00000405020186160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401923/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 00000242620176050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690461/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11583, 11642
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 150a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00002899420166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498019/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11583, 11642
- [TRE-BA — 00004472420166050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490234/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11583, 11642
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 84a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000423420196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694199/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000983820196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693405/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204a. ZONA ELEITORAL/BA / 55ª Zona Eleitoral