# Registro público: TJRS — 01225416620038210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 927b7e1675d4522d54560ac21db6574aed8a84a266724622006fcda5cae44881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-27T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T21:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-08T16:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-08T17:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-17T13:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-02T08:56:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-11-01T09:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-03T17:25:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-05-09T10:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-02T09:47:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-01T17:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-08T15:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T16:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-17T11:53:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-04T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T15:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-03-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-09-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-07-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01188911120038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única de Vilhena
- [TJRS — 01191917020038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 01138211320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 01ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 927b7e1675d4522d54560ac21db6574aed8a84a266724622006fcda5cae44881
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** 927b7e1675d4522d54560ac21db6574aed8a84a266724622006fcda5cae44881
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)