# Registro público: TJPE — 00000033420238175810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02c2f578bdec3fd736229690dfe38b6dea325b15fe2c859f9df87c181629de16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-17** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T02:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-02T08:15:48.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-02T10:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-02T11:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-03T08:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-03T08:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72673", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-03T08:30:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-10T23:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-10T23:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-15T12:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-16T11:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-02-24T08:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-01T11:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-02T09:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-02T09:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-08T08:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-12T12:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-13T09:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-17T18:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-24T09:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-30T09:22:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-10T14:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-11T09:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-11T10:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-11T10:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-11T10:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-11T10:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-11T10:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-11T10:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-11T21:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-14T15:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-21T11:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-21T11:58:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-25T15:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-04-25T15:16:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-05-02T12:01:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-05-06T14:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-05-08T11:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-05-18T09:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-05-18T10:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7473", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484731.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02c2f578bdec3fd736229690dfe38b6dea325b15fe2c859f9df87c181629de16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-24 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-03-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-02 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-06-08 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-06-12 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-11-16 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-11-25 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2026-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/264`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:26\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02c2f578bdec3fd736229690dfe38b6dea325b15fe2c859f9df87c181629de16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00064648620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMG — 07409792420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275129/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10950, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003647220148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Sexta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJGO — 00140798520208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 07229679720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901844/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10950, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000136120218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434812/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10950, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000323520268172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJAP — 00065877620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** 02c2f578bdec3fd736229690dfe38b6dea325b15fe2c859f9df87c181629de16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033420238175810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 265 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02c2f578bdec3fd736229690dfe38b6dea325b15fe2c859f9df87c181629de16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02c2f578bdec3fd736229690dfe38b6dea325b15fe2c859f9df87c181629de16
- **SHA-256 do comentário:** 551297cd98c5cc01415ad9b8ccf477ef90bfbbae94a80fec7014edc393ed6ac6