# Registro público: TRE-MG — 06000103220246130115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a8dc619eb23cc97403113a899fc9710474921185d626d1bae10c96336909ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-28** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-09T17:20:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-01-28T09:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-05-24T08:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2024-06-05T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2024-07-10T11:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2024-07-25T18:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2024-08-21T14:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-01-28T09:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-22T11:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-05-09T02:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-05-28T21:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-05-28T21:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-05-28T21:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-05-30T00:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-05-30T00:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-06-05T02:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-06-11T08:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-06-13T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-07-07T20:15:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-07-07T20:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2024-05-09T17:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-03-17T13:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-03-17T13:54:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-05-28T21:41:07.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-05-28T21:41:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-07-07T20:16:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}
- 2025-07-07T20:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15783", "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000258520266260012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144335/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA
- [TSE — 06004833620246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143358/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000260720226260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143055/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-SP — 06000260220226260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142883/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- [TRE-SC — 06000459420236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142701/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000845120256190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141400/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000497620236050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501620256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140273/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL