# Registro público: TRE-CE — 06001098220256000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64f3ba75ae6400a7da90a2e76e4e848f0ca9453aa2246e9f8dfc5a16a9698f36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-23T11:11:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-23T12:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-23T11:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-24T08:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-24T10:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-24T11:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-24T11:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-23T11:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-24T08:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-24T08:32:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-24T11:06:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-24T11:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77151", "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000382020256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133456/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-CE — 06001243420226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136784/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06005082620246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125456/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000843320236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124750/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000325920266090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858384/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-MG — 06000104220236130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855141/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
- [TRE-SP — 06000243620256260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850370/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-RJ — 06000765620236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842371/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ